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Versão de: 4 de julho de 2026
1Âmbito de aplicação e parte contratante
As presentes Condições Gerais (AGB) aplicam-se a todas as ofertas de viagem, serviços e contratos entre Swiss Vibes KLG, Grünaustrasse 8, 8820 Wädenswil («Swiss Vibes», «nós») e os clientes («o cliente», «viajantes»). Aplicam-se tanto a viagens organizadas na aceção da Lei sobre Viagens Organizadas (Pauschalreisegesetz) como a viagens compostas individualmente e a serviços de viagem avulsos, salvo disposição em contrário abaixo. As condições divergentes dos viajantes só são válidas se as reconhecermos por escrito.
2Celebração do contrato
Esboços de viagem não vinculativos, aconselhamentos e orçamentos ainda não constituem um contrato. O contrato é celebrado logo que confirmemos por escrito (também por e-mail) a reserva do cliente. Com a reserva, o cliente aceita as presentes AGB. Quem reserva para acompanhantes responde como por obrigações próprias e confirma que está autorizado por eles para o efeito.
3Serviços e documentos de viagem
O âmbito dos serviços contratuais resulta da confirmação de viagem e dos documentos da proposta nela referidos. Acordos acessórios verbais carecem da nossa confirmação por escrito. Antes do início da viagem, enviamos ao cliente os documentos de viagem necessários.
4Preços e condições de pagamento
Todos os preços entendem-se por pessoa em francos suíços (CHF), salvo indicação em contrário. No momento da reserva pode ser exigido um sinal; o montante restante vence-se para pagamento de acordo com o prazo indicado na confirmação de viagem – em regra, antes do início da viagem. Em caso de mora no pagamento, estamos autorizados, após interpelação, a resolver o contrato e a faturar os custos de cancelamento aplicáveis.
5Alterações de preço
Um aumento de preço após a celebração do contrato só é admissível na medida em que tenha sido expressamente reservado e se deva diretamente a custos de transporte posteriormente aumentados (p. ex., combustível), a impostos, taxas ou encargos (p. ex., taxas aeroportuárias ou portuárias) ou a taxas de câmbio alteradas. Tais aumentos ficam excluídos se a respetiva comunicação ocorrer menos de 20 dias antes da data de partida acordada. Se um aumento exceder de forma substancial a parte do preço da viagem legalmente determinante, o cliente tem o direito de resolver o contrato ou de aceitar uma viagem de substituição equivalente.
6Alterações ao programa e ao contrato por parte da Swiss Vibes
Ficam reservadas as alterações não substanciais a serviços individuais que não afetem o caráter geral da viagem, as quais não conferem direito de resolução. Se, antes do início da viagem, formos obrigados a alterar consideravelmente um elemento essencial do contrato, informamos o cliente sem demora; o cliente pode aceitar a alteração, escolher uma viagem de substituição equivalente que lhe seja oferecida ou resolver o contrato e reaver os pagamentos já efetuados.
7Resolução e cancelamento por parte dos viajantes
O cliente pode resolver o contrato a qualquer momento antes do início da viagem; é determinante a receção da sua declaração escrita por nós. Salvo acordo em contrário na confirmação de viagem, aplicam-se os seguintes custos de cancelamento, calculados sobre o preço da viagem por pessoa:
- até 30 dias antes da partida: 20 %
- de 29 a 15 dias antes da partida: 50 %
- de 14 a 7 dias antes da partida: 80 %
- de 6 a 0 dias antes da partida ou em caso de não comparência (no-show): 100 %
Acrescem os custos de terceiros já incorridos ou não reembolsáveis (p. ex., bilhetes de avião, hotéis, entradas), bem como uma eventual taxa de processamento. As alterações de reserva são tratadas como uma resolução com nova reserva, salvo acordo em contrário. Recomendamos a contratação de um seguro de cancelamento.
8Anulação por parte da Swiss Vibes
Se não for atingido o número mínimo de participantes anunciado, podemos resolver o contrato até ao prazo indicado no anúncio; os pagamentos já efetuados são integralmente reembolsados. Em caso de circunstâncias inevitáveis e excecionais (força maior), podemos cancelar a viagem; nesse caso, ficam excluídas pretensões adicionais.
9Obrigações dos viajantes
Os viajantes são obrigados a obter atempadamente documentos de viagem válidos (passaporte, vistos, vacinas exigidas e comprovativos de saúde) e a respeitar as disposições de entrada, alfandegárias e de saúde do país de destino. Swiss Vibes não responde pelas consequências do seu incumprimento – incluindo em caso de recusa de transporte ou de entrada. Pedimos ainda que nos apoie no tratamento do processo, comunicando atempadamente alterações dos seus dados de contacto.
10Reclamações e denúncia de defeitos
Se um serviço não corresponder ao contrato, o cliente é obrigado a comunicar o defeito sem demora, no local, à direção local da viagem ou diretamente a Swiss Vibes, e a exigir a sua correção. Se a denúncia atempada do defeito for culposamente omitida, as pretensões podem extinguir-se ou ser reduzidas. Esforçamo-nos por providenciar a correção num prazo razoável.
11Responsabilidade
Swiss Vibes responde pela preparação diligente da viagem, pela seleção e fiscalização diligentes dos prestadores de serviços, bem como pela correta execução dos serviços contratualmente acordados, nos termos da Lei sobre Viagens Organizadas (Pauschalreisegesetz). Ficam ressalvadas as limitações de responsabilidade decorrentes de convenções internacionais e de disposições legais (em especial no setor dos transportes). Pelos serviços de mera intermediação, bem como pelos serviços claramente identificados como serviços de terceiros, respondem os respetivos prestadores de serviços. A responsabilidade por negligência leve em relação a danos pessoais, materiais ou patrimoniais é excluída dentro dos limites legalmente permitidos.
12Seguros
Um seguro de viagem (em especial seguro de custos de cancelamento, de desistência de viagem, de doença, de acidentes e de bagagem) não está incluído no preço da viagem. Recomendamos vivamente que, antes da reserva, o cliente contrate um seguro adequado com cobertura suficiente.
13Proteção dos fundos dos clientes (garantia de viagem)
Swiss Vibes está filiada no Fundo de Garantia do setor suíço das viagens (STAR – Swiss Travel Association). Dentro dos limites legais, os pagamentos efetuados pelo cliente relacionados com viagens organizadas, bem como o regresso, estão protegidos contra a nossa insolvência.
14Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Lei Federal suíça de Proteção de Dados revista (revDSG) e pela nossa Política de privacidade.
15Direito aplicável e foro competente
À relação contratual aplica-se exclusivamente o direito suíço – com exclusão das normas de conflitos de leis. O foro competente é Wädenswil (Kanton Zürich). Ficam expressamente ressalvados os foros legais imperativos, em especial em favor dos consumidores. Caso disposições individuais destas AGB sejam ineficazes, a validade das restantes disposições não é afetada.
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